Termos de Uso

ANTES DE UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ("TERMOS DE USO").

A aceitação dos Termos de Uso implica na compreensão e consentimento de todos os termos e condições de uso do site e representa acordo entre as partes.

1. Introdução


O Só Concurseiro é um serviço disponível através do site www.soconcurseiro.com.br que disponibiliza aos usuários um ambiente que acompanha as informações de um determinado concurso.

Ao visitar ou cadastrar-se no site, os usuários concordam com os Termos de Uso (“Usuário(s)"). Quaisquer omissões nestes Termos de Uso vislumbradas pelos Usuários serão aclaradas pelo site conforme sistemática aqui estabelecida.

No caso da não aceitação de qualquer item relacionado aos Termos de Uso, o Usuário não deve utilizar ou cadastrar-se no site.

Ao aceitar os Termos de Uso, o Usuário assume, para todos os fins, que é capaz e maior de 18 (dezoito) anos, livre para aceitar os termos e condições aqui estabelecidos. Caso utilize o site representando uma organização ou empresa, o Usuário deverá ter os poderes específicos para obrigar a organização a cumprir as condições deste documento. Neste caso, o Usuário representará e se responsabilizará por tal organização.

Somente é permitido o acesso por um único usuário por cadastro. O cadastro do Usuário não pode ser compartilhado por diversos usuários ou ser acessado em mais de um dispositivo ao mesmo tempo, reservando-se ao site o direito de bloquear o acesso do Usuário, sem aviso prévio, caso isto aconteça.

2. Informações divulgadas no site


O Usuário declara, para todos os fins, que reconhece que o site não recomenda, aprova, tampouco assegura a acurácia ou atualidade das informações divulgadas.

O conteúdo acessado através do site pode conter informações ou opiniões que o Usuário venha a considerar erradas, inapropriadas ou de mau gosto. O Usuário reconhece desde já que o conteúdo acessado através do site é agregado e produzido por terceiros, não sendo responsável pelo conteúdo produzido por terceiros e não exercendo qualquer ingerência editorial sobre o mesmo, fornecendo apenas publicações oficiais, isto é, aquelas veiculadas pelos Diários Oficiais e sites das Bancas Organizadoras do certame, nas formas e textos apresentado por eles, não englobando andamentos processuais ou decisões de tribunais que ainda não foram publicadas oficialmente.

2.1. Utilização do conteúdo do site e seus links


Em nenhuma hipótese o site será responsável pelo uso que se fizer do conteúdo de seu website ou pelo acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por Usuários que tenham por base informações obtidas nos referidos.

O site não se responsabiliza pelo conteúdo, tampouco pelas políticas/práticas de privacidade dos portais que apontam para o website, assim como os portais apontados pelo site.

3. Privacidade dos usuários


O site oferece política expressa sobre privacidade on-line, a qual trata das informações de cadastro e outras informações sobre os Usuários.

Para maiores informações neste sentido, favor consultar o documento "Política de Privacidade". Tal documento constitui parte integrante do presente Termos de Uso e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários antes da aceitação e utilização do site.

4. Direitos autorais e propriedade intelectual


Todos os materiais do site, incluindo, apresentação, layouts, marcas, logotipos, sistemas, produtos, bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou materiais de qualquer outra natureza que tenham contratualmente suas veiculações autorizadas no site são protegidos pela legislação de Propriedade Intelectual.

São de titularidade do site os direitos de uso e propriedade delimitando que sua reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do site ou do respectivo titular, sobretudo, para fim econômico ou comercial.

Caracterizará como infração da legislação vigente, o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes, etc) apresentados no site. O usuário infrator estará sujeito às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios ao site, bem como a terceiros que venham a sofrer pelo ato do usuário.

Ao acessar o site, os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos autorais e de propriedade intelectual, bem como todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. O acesso ao site não confere aos Usuários qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

As decisões judiciais, legislações e publicações divulgadas no site consideradas de domínio público e podem ser livremente reproduzidas.

5. Cadastro dos usuários, senha e segurança


Para que os Usuários possam desfrutar dos benefícios prestados pelo site, objeto do presente termo, faz-se necessário o cadastramento no site (“Cadastramento”).

Por meio dos Termos de Uso, os Usuários concordam, desde já, em:
  • (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do preenchimento e registro do formulário específico para Cadastramento no site;
  • (b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de Cadastramento para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;
  • (c) informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação no site e para o recebimento de mensagens advindas de seu cadastro; e
  • (d) manter confidencialidade de qualquer ação ocorrida no âmbito do Cadastramento, especialmente, mas sem restrição de quaisquer outras, aquelas relativas à criação de senha.
Os Usuários poderão alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado, quanto a senha por ele criada, serão utilizados para a identificação dos mesmos e permissão de acesso ao site.

As informações da conta dos Usuários são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade.

Os Usuários concordam em notificar imediatamente o site sobre qualquer uso não autorizado de seu login (identificação dos usuários para acesso ao site mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal e senha criada no website) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concordam também os Usuários em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico e senha no site, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

Faz parte da política do site respeitar a privacidade dos Usuários, nos termos da Política de Privacidade parte integrante destes Termos de Uso. O site não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus Usuários sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade, ou a menos que sejamos obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

Os Usuários autorizam expressamente o site a comunicar-se com os mesmos através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, dentre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação/comunicação para o Usuário é o site.

É proibido mais de um Cadastramento por Usuário, reservando-se ao site o direito de bloquear o acesso do Usuário, sem aviso prévio, caso isto aconteça.

6. Envio de conteúdos pelos usuários


Os Usuários cadastrados no site podem enviar conteúdo para o mesmo por meio de comentários realizados nas áreas pertinentes.

O Usuário autoriza desde já, em caráter irrevogável, o site a publicar em seu website ou em qualquer outro veículo de propriedade do site o conteúdo enviado pelo Usuário.

Ao enviar conteúdos, o Usuário transfere exclusivamente, gratuitamente, universalmente e permanentemente, todos os direitos patrimoniais de autor ao site, podendo este usar, transferir ou gozar dos direitos autorais da obra em qualquer mídia.

7. Responsabilidade


Eventuais erros no funcionamento do site serão corrigidos durante o período que for necessário para a manutenção. O site não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou por qualquer tipo de erro de funcionamento. Possíveis erros de funcionamento incluem, também, falhas ou erro de importação das informações correspondentes aos concursos cadastrados.

O site também não se responsabiliza pelas informações providas por terceiros (fonte de notícias, diários, bancas orgnizadoras).

É de inteira responsabilidade dos Usuários:
  • (a) providenciar o seu próprio acesso à internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
  • (b) providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
  • (c) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar seu acesso à internet;
  • (d) efetuar seu próprio cadastro no site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso; e
  • (e) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, dentre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do Usuário.
  • (d) manter confidencialidade de qualquer ação ocorrida no âmbito do Cadastramento, especialmente, mas sem restrição de quaisquer outras, aquelas relativas à criação de senha.

São terminantemente proibidas aos Usuários as seguintes práticas, incluindo, mas não se limitando a:
  • (i) veicular imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;
  • (ii) produzir o conteúdo ou utilizar-se do conteúdo com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à ordem pública, à moral e aos bons costumes;
  • (iii) produzir o conteúdo ou utilizar-se do conteúdo com o intuito de cometer práticas que importem em violação de direitos de propriedade intelectual, tais como a publicação, transmissão, reprodução, tradução e disponibilização, não autorizadas, de qualquer parcela de conteúdo oferecida pelo site em suas páginas, excetuado as informações de domínio público;
  • (iv) invadir a privacidade de usuários, buscando o acesso de senhas dados privativos e, para tanto, estes se obrigam a respeitar todas as disposições da Política de Privacidade do site;
  • (v) modificar arquivos ou assumir, sem autorização, a identidade outros usuários;
  • (vi) anunciar e ofertar produtos e serviços, de qualquer natureza, próprios ou de terceiros, sem expresso consentimento dos seus titulares e/ou representantes;
  • (vii) encaminhar o conteúdo ao site sem a devida e expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros titulares de direitos sobre o conteúdo enviado ou postado; e(viii) violar a legislação aplicável, em especial, às leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual.
O site se reserva ao direito de cancelar e/ou bloquear o acesso dos Usuários, a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar algum ato ou mantenha ou venha a manter conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie este termo, e (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

8. Penalidades


O descumprimento às condições, termos e observações deste Termo de Uso dá ao site o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro do usuário, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao usuário a ação tomada dentro do seu sistema.

9. Das formas de pagamento - "Serviços de Nomeação"


São disponibilizados planos pré-fixados conforme descrito nas áreas de contratação do site. O pagamento de qualquer plano será sempre à vista através do site de intermediação de pagamentos (PagSeguro), sendo cobrado novamente de maneira automática logo após o fim da período escolhido.

Cada plano dá direito ao acompanhamento de 1 (uma) única inscrição.

10. Cancelamento de assinatura - "Serviços de Nomeação"


Uma assinatura de qualquer plano pago será considerada como cancelada em qualquer uma dessas condições: (a) o usuário assinante solicitar o cancelamento através de aviso enviado por escrito ao canal oficial de suporte do site; (b) o usuário assinante solicitar o cancelamento através de sua conta no próprio site, na sessão "Meus Pagamentos"; (c) cancelando pelo usuário do perfil de assinatura diretamente em sua conta no serviço intermediador de pagamentos (PagSeguro), caso tenha optado por esta forma de pagamento; e (c) caso o usuário descumpra com as normas estabelecidas no item 8.

Não será feito reembolso, no entanto o usuário terá o direito de utilizar o serviço até a data contratada e já paga e após esta data o cancelamento se completa e o usuário deixa de usufruir do serviço contratado.

11. Modificações dos serviços


O site poderá fazer mudanças nos serviços, produtos, informações e quaisquer outros materiais, inclusive, encerrar suas atividades a qualquer momento sem a necessidade de enviar notificação prévia ao usuário e sem o direito de indenização aos Usuários.

12. Alterações no termo de uso


O site poderá alterar, modificar e/ou ajustar este Termo de Uso a qualquer momento, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos. Desse modo, o usuário deve rever o Termo de Uso do site com frequência, uma vez que o usuário está subordinado à aceitação do Termo de Uso vigente no momento de seu acesso ao site.

13. Exclusão de garantias


Em função da natureza dos serviços prestados pelo site, poderão ocorrer interrupções, falhas técnicas, indisponibilidades temporárias tanto do site quanto dos servidores de onde obtemos nossas informações.

Quando for razoavelmente possível, o site advertirá previamente as interrupções do funcionamento do site e dos serviços aos seus usuários.

Face à natureza do serviço e da expressa explanação de suas características acima realizada, o site SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SITE.

14. Vigência


O presente termo vigorará por prazo indeterminado, podendo, contudo, ser encerrado, a qualquer tempo, ao exclusivo critério do site, independentemente de comunicação prévia aos Usuários, fato que este que não gerará, sob nenhuma envolvidas neste termo.

15. Lei aplicável e jurisdição


Com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro do Distrito Federal como o único competente para dirimir qualquer litígio oriundo dos Termos de Uso, o qual é regido e deve ser interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

16. Dúvidas


Em caso de dúvida em relação ao presente termo, entre em contato através do e-mail contato@soconcurseiro.com.br ou diretamente pela utilização do nosso formulário de contato.

Atualizado em: 07/06/2017